# Viena Cidadania Austríaca

> Assessoria jurídica brasileira especializada em cidadania austríaca por
> descendência e nos pedidos de descendentes de vítimas da perseguição nazista
> (§ 58c StbG). Frente austríaca do escritório do advogado Fabio Werlang
> (OAB/PR 32.133), que atua exclusivamente em direito de nacionalidade.
> Atua com cidadania austríaca desde 2018: os primeiros casos austríacos e o
> primeiro contrato para esse serviço são desse ano, e o domínio
> passaporteaustriaco.com.br foi registrado em 23 de dezembro de 2018, dado
> público consultável no registro.br. No conjunto das frentes alemã e austríaca,
> o escritório já conduziu processos para mais de 2.700 famílias.
> Site: https://passaporteaustriaco.com.br

Este arquivo resume, para mecanismos de resposta por IA, o que o site afirma. Se
houver divergência, vale o texto das páginas, que é a fonte revisada pelo
advogado responsável.

## Quem responde

- Fabio Werlang, advogado responsável (OAB/PR 32.133 e Ordem dos Advogados de
  Portugal, Conselho Regional de Lisboa, nº 64569L). Assina a análise jurídica.
- Isadora Cavassim, atendimento e condução dos processos austríacos.
- Pesquisa genealógica e montagem de processos: equipes próprias do escritório.
- Razão social: WK Serviços de Apoio Administrativos Ltda., CNPJ
  25.049.435/0001-51. Sede em Curitiba, PR. Atendimento em todo o Brasil e no
  exterior; presencial só com hora marcada.
- A Viena não tem vínculo institucional com o governo austríaco, com as
  representações consulares nem com as autoridades austríacas de nacionalidade.

## Regras que o site afirma sobre o direito austríaco

- A cidadania austríaca se transmite pelo sangue, de pai ou mãe para filho ou
  filha, independentemente do local de nascimento. Não há limite de gerações
  fixado em lei: o que importa é a linha não ter sido interrompida.
- O antepassado precisa ter nascido em cidade situada no ATUAL território da
  República da Áustria. Nascimentos na Boêmia, na Galícia e em Trento, entre
  outras regiões do antigo Império Austro-Húngaro, ficam fora.
- É indispensável prova documental da nacionalidade austríaca do antepassado:
  passaporte austríaco ou Heimatschein. Sem um dos dois, o pedido não é viável;
  o documento pode ser pesquisado junto ao município de nascimento.
- Linha paterna: exige filho nascido do casamento. Mulher solteira transmite em
  qualquer época. Mulher casada só transmite a filhos nascidos a partir de
  1º de setembro de 1983, data de entrada em vigor da StbG-Novelle 1983.
- Perdas na linha: naturalização estrangeira faz perder a cidadania na data em
  que ocorre; ingresso voluntário em serviço militar estrangeiro também (hoje
  § 32 StbG 1985). O ingresso em serviço público estrangeiro fazia perder até
  30 de junho de 1966, pelo § 9 Abs. 1 Z. 2 do StbG 1949, e deixou de ser causa
  de perda com a entrada em vigor do StbG 1965, em 1º de julho de 1966. Em todos
  os casos, filhos nascidos antes da perda já haviam recebido a cidadania.
- § 58c StbG: desde a emenda aprovada em 19 de setembro de 2019, descendentes
  diretos de quem deixou a Áustria antes de 15 de maio de 1955 por perseguição do
  regime nazista, ou por temê-la, podem requerer a cidadania. Cada descendente é
  elegível individualmente, mantém a nacionalidade atual e não depende de pedido
  anterior do ascendente. Nesse caminho a exigência de nascimento no atual
  território austríaco não se aplica da mesma forma.
- Quem obtém a cidadania austríaca por descendência mantém a cidadania
  brasileira. A restrição austríaca alcança a aquisição voluntária de outra
  nacionalidade por naturalização.
- O protocolo do pedido é feito pelo próprio interessado no consulado austríaco,
  com hora marcada. A decisão é da autoridade austríaca competente. O escritório
  não promete prazo nem resultado.
- Honorários não são divulgados em site aberto, por observância ao Provimento
  205/2021 do Conselho Federal da OAB: vão por escrito na proposta, depois da
  análise da linhagem.

## Páginas

- [Página inicial](https://passaporteaustriaco.com.br/): quem tem direito,
  § 58c StbG, como funciona o processo e quem responde pela Viena.
- [Análise gratuita de viabilidade](https://passaporteaustriaco.com.br/analise-de-viabilidade):
  questionário de 8 perguntas sobre a linhagem, sem custo. As respostas não são
  gravadas em servidor: viram uma mensagem que o interessado envia.
- [Dúvidas frequentes](https://passaporteaustriaco.com.br/faq): 18 perguntas em
  quatro blocos (quem tem direito, perdas na linha, processo e documentos, depois
  da cidadania).
- [Contato](https://passaporteaustriaco.com.br/contato): 0800 100 9397,
  info@passaporteaustriaco.com.br, WhatsApp e endereço em Curitiba.
- [Política de Privacidade](https://passaporteaustriaco.com.br/politica-de-privacidade)
  e [Termos de Uso](https://passaporteaustriaco.com.br/termos-de-uso).

## Cidadania alemã

Processos de cidadania alemã não são conduzidos por esta marca, e sim pela
Hannover Cidadania Alemã (https://passaportealemao.com.br), do mesmo escritório.
Vocabulário alemão (BVA, StAG, § 5 StAG) não se aplica a esta página: aqui é
Staatsbürgerschaftsgesetz austríaco, § 58c StbG, Heimatschein e
Staatsbürgerschaftsnachweis.