Perguntas Frequentes

Essa é a verificação decisiva. Até 1918 a Áustria integrava o Império Austro-Húngaro, um país multiétnico, e muitos imigrantes chegaram ao Brasil declarando-se austríacos. Para a cidadania austríaca de hoje, o antepassado precisa ter nascido em cidade situada no atual território da República da Áustria. Nascimentos na Boêmia, na Galícia e em Trento, entre outras regiões do antigo Império, ficam fora, ainda que a pessoa tenha se declarado austríaca ao imigrar. Essa pesquisa faz parte da nossa análise.

Em regra, não pelo caminho da descendência. Até 1918 o Império Austro-Húngaro cobria um território muito maior que a Áustria de hoje, e quem embarcava para o Brasil vindo de Praga, de Lemberg (hoje Lviv), de Czernowitz ou de Trento se declarava austríaco com toda a razão: era súdito do Império. A Áustria de hoje, porém, só reconhece a transmissão a partir de quem era cidadão austríaco no sentido da lei atual, o que na prática significa nascimento em território que ficou dentro da República da Áustria. Boêmia e Morávia foram para a atual República Tcheca, a Galícia para a Polônia e a Ucrânia, Trento e o Tirol do Sul para a Itália, e a Hungria virou país próprio. Há duas ressalvas importantes. A primeira é que a certidão pode estar imprecisa: vale confirmar a cidade exata de nascimento antes de desistir, porque nomes de lugar mudaram de idioma e de país mais de uma vez. A segunda é o § 58c StbG: para descendentes de vítimas da perseguição nazista o critério é outro e mais amplo, e alcança também quem era nacional de um dos estados sucessores do Império. Nesses casos a origem fora da Áustria atual não fecha a porta.

O pedido depende de prova documental da nacionalidade austríaca do antepassado: passaporte austríaco ou Heimatschein, o antigo certificado de pertencimento a um município austríaco. Sem um dos dois, o processo não é viável. Quando a família não tem o documento em casa, é possível pesquisá-lo junto ao município de nascimento, e essa consulta faz parte do nosso trabalho.

Não há um limite de gerações fixado em lei: a cidadania austríaca se transmite pelo sangue, de pai ou mãe para filho ou filha, quantas vezes a linha se repetir. O que importa é que a transmissão não tenha sido interrompida em nenhuma geração, seja por perda da cidadania pelo antepassado, seja pelas regras de filiação vigentes na época de cada nascimento.

Sim. Mulher solteira transmite a cidadania austríaca ao filho em qualquer época. Mulher casada só passou a transmitir a filhos nascidos a partir de 1º de setembro de 1983, data em que entrou em vigor a reforma da lei de cidadania (StbG-Novelle 1983) que passou a considerar a nacionalidade da mãe ou do pai no momento do nascimento. Filhos nascidos do casamento antes dessa data, em regra, não adquiriram a cidadania pela linha materna, e a lei abriu apenas uma janela temporária de declaração para regularizar esses casos, encerrada em 1988, com uma segunda oportunidade limitada em 2013 e 2014.

Na linha paterna, a transmissão exige que o filho tenha nascido do casamento. Filhos nascidos fora do casamento seguem as regras de reconhecimento de paternidade vigentes na época do nascimento, que mudaram ao longo do tempo e precisam ser examinadas caso a caso.

Sim, e ele é mais amplo. Desde a emenda aprovada em 19 de setembro de 2019 (§ 58c StbG), descendentes diretos de pessoas que deixaram a Áustria antes de 15 de maio de 1955 por perseguição do regime nazista, ou por temê-la, podem requerer a cidadania austríaca. Cada descendente é elegível individualmente, não é necessário que o ascendente tenha requerido a cidadania antes, e o interessado mantém a sua nacionalidade atual. A definição de vítima foi ampliada e abrange também apátridas e nacionais dos estados sucessores do Império Austro-Húngaro, o que alcança famílias de regiões que hoje pertencem a outros países.

Não necessariamente. A naturalização estrangeira faz o austríaco perder a cidadania na data em que ela ocorre. O que decide o seu caso é a ordem dos fatos: filhos nascidos antes da naturalização já haviam recebido a cidadania austríaca e podem transmiti-la adiante; filhos nascidos depois dela não a receberam. Por isso pedimos as datas de naturalização e de nascimento de cada geração.

A aquisição voluntária de outra nacionalidade por naturalização faz o austríaco perder a cidadania austríaca. Quem se naturalizou em outro país antes de ter a cidadania austríaca reconhecida precisa que o seu caso seja examinado individualmente, porque a perda pode ter alcançado a própria pessoa ou apenas parte da linha.

Depende da data. Até 30 de junho de 1966, o § 9, Abs. 1, Z. 2, do Staatsbürgerschaftsgesetz 1949 fazia perder a cidadania austríaca quem ingressasse voluntariamente no serviço público ou no serviço militar de um Estado estrangeiro, e essa perda operava automaticamente, por força de lei, mesmo que a pessoa não tivesse adquirido a nacionalidade estrangeira. Com a entrada em vigor do Staatsbürgerschaftsgesetz 1965, em 1º de julho de 1966, o serviço público estrangeiro deixou de ser causa de perda: desde então, somente o serviço militar estrangeiro voluntário produz esse efeito. Na prática: ingresso em serviço público a partir de 01.07.1966 não afeta a cidadania nem a transmissão aos filhos; ingresso anterior exige examinar se foi voluntário, em que data ocorreu e se os filhos nasceram antes ou depois dela.

O ingresso voluntário em forças armadas estrangeiras é hipótese de perda da cidadania austríaca, hoje prevista no § 32 do Staatsbürgerschaftsgesetz 1985 e antes disso no § 9 do Staatsbürgerschaftsgesetz 1949. O serviço militar obrigatório, ao qual a pessoa foi convocada, não afeta a cidadania nem a transmissão aos filhos. Como nas demais hipóteses de perda, o que decide a situação dos descendentes é a data: filhos nascidos antes da perda já haviam recebido a cidadania.

Pelo questionário de análise de viabilidade deste site, que leva poucos minutos, ou por e-mail para info@passaporteaustriaco.com.br com o que você souber: nome do antepassado austríaco, cidade e data de nascimento, data da emigração, se houve naturalização brasileira, como é a linha até você e quais documentos já tem em mãos. A análise preliminar é gratuita.

Em regra: comprovação da nacionalidade austríaca do antepassado (passaporte austríaco ou Heimatschein), certidões de nascimento, casamento e óbito de toda a linha de descendência, documento de identidade e passaporte válido do requerente, formulários austríacos preenchidos em alemão e as declarações exigidas, além de certificados militares quando aplicável. Documentos brasileiros destinados à Áustria precisam de tradução e de apostilamento da Convenção da Haia.

O protocolo é feito por você, pessoalmente, no consulado austríaco mais próximo, com hora marcada. Nós montamos o requerimento completo, enviamos os documentos originais para você e orientamos cada passo do comparecimento. O processo segue para a autoridade austríaca competente, onde é decidido.

O prazo depende da complexidade da linhagem, da necessidade de pesquisa documental na Áustria e da autoridade que analisa o caso, e por isso não prometemos data. Na análise do seu caso indicamos a expectativa realista para o fundamento aplicável, deixando claro que prazo e resultado não estão sob controle do escritório: quem decide é a autoridade austríaca.

Os honorários variam conforme o número de requerentes da mesma família, a complexidade da linhagem e a necessidade de pesquisa documental, e há condições melhores quando vários requerentes entram juntos. Por observância ao Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB, não divulgamos tabela de honorários em site aberto: informamos os valores por escrito, junto com a proposta, depois da análise da sua linhagem.

Sim. Quem tem a cidadania austríaca reconhecida por descendência, ou pelo caminho dos descendentes de vítimas da perseguição nazista, mantém a cidadania brasileira. A restrição austríaca alcança a aquisição voluntária de outra nacionalidade por naturalização: um austríaco que se naturaliza em outro país perde a cidadania austríaca.

A Áustria é membro da União Europeia, então o cidadão austríaco tem direito de circular, residir, estudar e trabalhar nos países da UE, além de acesso aos serviços públicos e ao direito de votar na Áustria e nas eleições europeias. O passaporte austríaco também facilita a entrada em um grande número de países.

Filhos menores podem ser incluídos no procedimento, e filhos nascidos depois do reconhecimento da sua cidadania nascem austríacos, observadas as regras de filiação. Esse é um dos pontos que avaliamos na análise da sua linhagem, porque a ordem das datas influencia a estratégia do processo.